Tudo sobre pena-maior
Combate a corrupção
Lula veta redução de pena para crime de lavagem de dinheiroAgo 01, 2025 - 15:50
A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores foi vetado pelo presiden...
Código Penal
Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheresJan 31, 2025 - 14:39
Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de furto mediante fraude e estelionato praticado contra mulheres. O PL 5.004/2...
Congresso
Aumento de pena para crime cometido em escola avança no CongressoNov 30, 2024 - 11:50
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o aumento de penas para crimes violentos cometidos dentro ou perto de escolas. O PL 1.678/2...
Congresso
Comissão aprova aumento de penas para corrupção e improbidadeAbr 22, 2023 - 16:16
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes de...
Projeto de Lei
Valor da multa para uso de celular ao volante poderá dobrarNov 09, 2022 - 18:16
A senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) apresentou um projeto de lei (PL 2699/2022) para dobrar o valor da multa para quem for pego usand...
Congresso
Projeto de Simone Tebet aumenta pena para abuso sexual praticado por profissional de saúdeJul 14, 2022 - 18:56
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto de lei (PL 2016/2022) para aumentar em até 2/3 a pena de estupro e abuso sexual prati...
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