Tudo sobre pena-maior

Código Penal

Jan 31, 2025 - 14:39

Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de furto mediante fraude e estelionato praticado contra mulheres. O PL 5.004/2...

Congresso

Nov 30, 2024 - 11:50

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o aumento de penas para crimes violentos cometidos dentro ou perto de escolas. O PL 1.678/2...

Congresso

Abr 22, 2023 - 16:16

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes de...

Projeto de Lei

Nov 09, 2022 - 18:16

A senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) apresentou um projeto de lei (PL 2699/2022) para dobrar o valor da multa para quem for pego usand...

Congresso

Jul 14, 2022 - 18:56

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto de lei (PL 2016/2022) para aumentar em até 2/3 a pena de estupro e abuso sexual prati...