Tudo sobre emenda-constitucional
Lei
Congresso promulga emenda constitucional que viabiliza pagamento do piso da enfermagemDez 23, 2022 - 12:25
Câmara dos Deputados e Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 127/22, que permite o pagamento do novo piso salarial dos enfer...
Candidaturas femininas
Deputados aprovaram inclusão de regras para candidaturas femininas na ConstituiçãoJul 24, 2022 - 16:35
Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.
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