Congresso promulga emenda constitucional que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

Câmara dos Deputados e Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 127/22, que permite o pagamento do novo piso salarial dos enfermeiros. Sendo assim, são garantidos os recursos repassados pela União com a intenção de ajudar no pagamento dos salários da enfermagem do setor público. Durante análise na comissão especial, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou substitutivo agrupando as duas propostas.

Pandemia

A proposta de um novo piso salarial proporcional às responsabilidades de um enfermeiro  veio no pós-pandemia, tendo os profissionais da área da enfermagem como destaques no combate ao covid-19.

 “Ao longo desse percurso, profissionais da área da saúde trabalharam para que as pessoas não ficassem desamparadas e desassistidas. Entre esses profissionais, os enfermeiros se destacaram. Atenderam ao chamado de suas vocações”, disse o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagarem esses profissionais 

Piso suspenso pelo STF

O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).