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Eleições 2024
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feiraOut 01, 2024 - 10:05
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipai...
Tribunal de Justiça
Veja no Mérito da Questão o que fazer em caso de invasão de propriedadeNov 08, 2023 - 10:35
Câmara dos Deputados
Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fomeSet 20, 2022 - 19:34
Caso autor não seja absolvido, deverá ser aplicar pena restritiva de direitos ou multa
Senado
Projeto pune violência obstétrica com até dois anos de detençãoAgo 14, 2022 - 07:51
O Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Únic...
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