Operação prende dono de comércio por receptação de bem público

Em nova ação da Operação Ferro Velho, na manhã desta segunda-feira (23), na região do Prosa, um ponto de comércio de materiais recicláveis foi vistoriado, pelas equipes da Guarda Civil Metropolitana, Patrulha Ambiental e da ROMU.

Na fiscalização foi constatada a falta do livro de entrada e saída de mercadorias, com uso determinado pelo Decreto 15707/23, Art. 5 e, por se tratar de reincidência, houve a aplicação de um Auto de Infração e Multa número 137 pela Patrulha Ambiental.

Além da irregularidade administrativa, ao longo da abordagem no local, uma cadeira foi encontrada com placa de registro de patrimônio da Prefeitura Municipal de Campo Grande, MS, com o número 315191.

Em checagem no sistema, foi verificado que o proprietário é reincidente por receptação de bem público, devido a fiscalização anterior, onde foi encontrado um bebedouro com placa de patrimônio da Prefeitura de Campo Grande, além de outros produtos sem procedência, resultado em sua prisão, conforme Auto 0004509-18.2005.8.12.0800.

O proprietário do desmanche foi levado, sem necessidade do uso de algemas, para a Depac-Cepol, para prestar esclarecimentos.

O crime de receptação está previsto no Artigo 180 do Código Penal Brasileiro.