Operação atua contra esquema de sonegação familiar em MS

A Operação DNA Fiscal, deflagrada na manhã desta quarta-feira (22), tem o intuito de desarticular uma organização criminosa estruturada que pratica crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

A ação realizada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) é resultado da investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda.

Pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado foram alvos de mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Poder Judiciário, por terem acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa. Além de policiais civis do DRACCO, participaram da operação, policiais civis da DP Nioaque e da DECCOR/Maringá/PR.

O grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, conforme investigações, com base em três núcleos principais:

1. Núcleo Gerencial - formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários;
2. Núcleo de Interpostos (ou "laranjas") - composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários;
3. Núcleo Financeiro - responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.

As sociedades envolvidas acumulavam débitos fiscais, em especial de ICMS, que eram declarados, porém, não eram recolhidos. Os investigados, com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos - inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra - dando continuidade às atividades ilícitas sob nova razão social.

Com a repetição do uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, que ultrapassam R$ 1 milhão por mês, de acordo com alertas emitidos por instituições financeiras.

O grupo investigado, coordenado por membros de uma mesma família, perpetuou práticas de fraude fiscal, ao longo de décadas, por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. O nome da operação, que utiliza a sigla "DNA" simboliza a origem familiar e a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.

Além das buscas, quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos e acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e o compartilhamento de provas com a PGE/MS e a SEFAZ/MS foram medidas deferidas.

As investigações seguem em andamento sob sigilo judicial.