Fazendeiro indeniza trabalhadores em situação degradante em Bonito

Após o resgate de sete trabalhadores de origem paraguaia, submetidos a condições degradantes de trabalho, na zona rural de Bonito, teve como desfecho a assinatura de três Termos de Ajuste de Conduta (TACs), no último dia 12, no Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

O proprietário da fazenda se comprometeu nesses acordos a indenizar todas as vítimas pelos danos morais individuais provocados, em valores que vão entre R$ 60 mil e R$ 90 mil. Quantias foram calculadas com base na remuneração de cada trabalhador, representando 20 vezes o salário definido à época dos acontecimentos.

As vítimas foram resgatadas durante inspeção conjunta do MPT-MS e Fiscalização do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental e a Polícia do MPU, no dia 9 de junho na propriedade que realiza criação de bovinos para corte e cultivo agrícola. No ano de 2017, a mesma fazenda foi alvo de outra investigação, onde ocorria constantemente atrasos no pagamento de salários, o que resultou no firmamento de acordo para quitação das dívidas trabalhista.

Pagamento imediato e obrigações previdenciárias

Na assinatura dos acordos, as verbas rescisórias devidas às vítimas foram quitadas em espécie, ato acompanhado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes e de auditores-fiscais que atuaram no caso.

Fazendeiro também assumiu a responsabilidade de efetuar registro retroativo de todos os imigrantes, além do fornecimento da documentação e custear despesas necessárias para os desligamentos formais, tanto no Brasil quando no exterior, conforme planilha elaborada pela Fiscalização do Trabalho.

Acordo determina recolhimento integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente aos períodos retroativos de vínculo, bem como multa adicional de 40% sobre o saldo fundiário de cada trabalhador.

O proprietário terá ainda um prazo de até 120 dias para consolidar os recolhimentos por meio do aplicativo FGTS Digital, tendo de comprovar o cumprimento das obrigações no procedimento instaurado pelo MPT-MS.

Condições dignas de labor

Além das reparações financeiras às vítimas e sociedade, o fazendeiro pactuou um conjunto amplo de 20 obrigações do que fazer e não fazer, com o objetivo de promover medidas estruturantes no local e erradicar práticas abusivas de trabalho. Acordo vincula todas as empresas pertencentes ao grupo econômico do empregador.

Entre os compromissos ajustados no dia 12 de junho, destacam-se: registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente de todos os trabalhadores resgatados e a proibição de manter outros empregados sem vínculo formal de trabalho; fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), adequados aos risco de cada atividade; realização de exames médicos admissionais e periódicos; disponibilizar material para prestação de primeiros socorros, sob responsabilidade de pessoa treinada para este fim; viabilizar áreas de vivência compostas de instalações sanitárias, locais para refeição e dormitórios compatíveis com a legislação trabalhista; promover treinamento para operadores de máquinas e equipamentos; deixar de manter empregado submetido a regime de trabalho forçado e/ou reduzido à condição análoga à de escravo; garantir aos trabalhadores migrantes trasporte gratuito de ida e volta ao local de origem até o local de prestação de serviços, além de demais obrigações.

Reparação dos danos

O descumprimento de qualquer cláusula do acordo acarretará multa de 100% sobre o montante devido, além de sanções que podem chegar a R$ 9 mil por infração, valor que poderá ser dobrado em caso de mortes ou lesões graves relacionadas às condições de trabalho. Os recursos das penalidades aplicadas, segundo o acordo, serão revertidos a campanhas educativas ou destinados a entidade pública ou privada sem fins lucrativos.

O documento também prevê que o pagamento das multas não isenta o empregador do cumprimento das obrigações principais.

Barracos de lona e dívida antecipada

Durante o depoimento coletado na fazenda em Bonito, um dos trabalhadores paraguaios confessou detalhes sobre a rotina de exploração à qual o grupo era submetido.

Vítima afirmou que há mais de 10 anos realiza vários serviços na propriedade rural como construção de cercas, roçadas e limpeza de campo. No período, nunca havia sido registrado em carteira. Recentemente, ele e demais trabalhadores foram recrutados por funcionário da fazenda, em Janeiro deste ano, em território paraguaio.

Ainda segundo a vítima, parte do grupo se deslocou até Bonito de motocicleta, enquanto os outros vieram de ônibus até o município, onde foram levados de caminhão providenciado por funcionário até a fazenda.

Inicialmente, o empregador antecipou R$ 6 mil para cobrir custos com transporte e apoio às famílias, quantia que foi transformada em dívida inicial. "Já chegamos devendo", lembra em depoimento.

Na fazenda, os trabalhadores montaram barracos improvisados com troncos de árvores e lonas plásticas. Eles dormiam em "tarimbas" - camas feitas de galhos - e utilizavam colchões velhos trazidos do Paraguai. Sem banheiro, realizavam as necessidades fisiológicas no mato, bebiam água de um córrego - armazenada em galões de óleo reutilizados - e tomavam banho ao ar livre. Não havia energia elétrica nem infraestrutura básica.

Além disso, os trabalhadores nunca receberam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), embora operassem motosserras sem nenhuma capacitação. O pagamento pelos serviços prestados era de R$ 20 por poste ou em diárias, oscilando entre R$ 100 e R$ 150.

De acordo com o depoente, nenhum dos sete paraguaios era registrado. Apenas os funcionários fixos da fazenda, que mexiam com o gado, tinham vínculo formal. Os estrangeiros ficavam encarregados da parte de cercamento, isolados da estrutura da propriedade rural. Mesmo com as atividades arriscadas, como o manuseio de ferramentas pesadas, não realizavam exames médicos admissionais nem dispunham de kit de primeiros socorros.

Também afirmou em depoimento que o retorno para casa acontecia a cada 40 dias, com breves descansos junto às suas famílias em Bella Vista Norte, Paraguai. Todos os custos do transporte eram arcados pelos trabalhadores.

Segundo o procurador Paulo Douglas Moraes, os acordos refletem o compromisso institucional com a proteção dos trabalhadores e responsabilização dos infratores.

“Esses instrumentos não apenas reparam danos, mas transformam realidades. São marcos para evitar que a lógica da exploração volte a prevalecer no campo”, concluiu Moraes.