Prefeitura é autorizada a tomar emprestados até R$ 156 milhões pra obras

A Prefeitura de Campo Grande (MS) garantiu a autorização para contratar até R$ 156 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (9). O objetivo é investir em obras de pavimentação asfáltica, drenagem e melhorias na infraestrutura urbana, atendendo demandas antigas da população por vias mais acessíveis e seguras em diversos bairros da cidade.

A autorização foi concedida pela Câmara Municipal hoje, com a aprovação de dois projetos de lei de iniciativa do Executivo. As propostas preveem o financiamento de intervenções estruturantes que vão beneficiar diretamente a mobilidade urbana e os serviços públicos da capital.

O Projeto de Lei 12.185/25 destina R$ 136 milhões a obras dentro do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Estão previstas ações como asfaltamento, drenagem de águas pluviais, calçadas com acessibilidade, sinalização e implantação de corredores de ônibus.

Já o Projeto de Lei 12.184/25 prevê R$ 20 milhões para melhorias em vias urbanas e também em equipamentos públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Os recursos serão contratados no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A Prefeitura está plenamente habilitada junto à Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo aos critérios de capacidade de pagamento (CAPAG) exigidos por lei. A aprovação legislativa é etapa obrigatória para formalização do financiamento.

Com essa iniciativa, a administração municipal avança em seu compromisso de requalificar a infraestrutura da cidade e melhorar a qualidade de vida da população.