Polícia
Empresa é multada em R$ 50,5 mil por construir obra poluidora
Estrutura foi instalada sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes
Sexta-feira, 01 Setembro de 2023 - 12:58 | Redação
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) compareceu a uma propriedade, no município de Cassilândia, para fiscalizar possível instalação de uma obra potencialmente poluidora (usina de concreto e/ou asfalto).
No local, os policiais se depararam com tal obra e ao fazer contato com o responsável e analisar os documentos apresentados, constataram que a empresa foi instalada sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Ante ao crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 e da infração ambiental prevista no Art. 66 do Decreto 6.514/08, a empresa foi autuada em R$ 50.500,00 e a obra foi embargada até que o empreendimento seja regularizado e os devidos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente sejam apresentados.
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