Vereadores retomam sessões presenciais na terça-feira

Quatro Projetos de Lei estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira (24). Os vereadores retomam a sessão presencial, mas ainda sem a presença do público, como medida preventiva à transmissão do coronavírus. 

Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.630/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado. A proposta é do vereador André Salineiro e busca “desburocratizar as relações econômicas, em especial as microeconômicas, visando simplificar o processo de entrada no mercado empreendedor aos pequenos empresários e aos microempreendedores”.

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.692/20, de autoria do vereador Papy, que institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Campo Grande. A proposta lista itens que devem ser informados, a exemplo do valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, no exercício anterior ao da expedição do documento, além das variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo. 

Os vereadores avaliam ainda em primeira discussão o Projeto de Lei 9.786/20, que dispõe sobre a instituição do Prêmio Jovens Escritores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Betinho e Odilon de Oliveira. O prêmio terá como objetivo o fomento à literatura e à formação acadêmica e cultural dos jovens, por meio do incentivo à produção de textos literários.

Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.849/20, que altera para Idiran Santos Fernandes “Mineiro” a Rua São Marcos, localizada no Bairro Jacy, na Capital. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral e do vereador Pastor Jeremias Flores.

Sessões presenciais - Nesta terça-feira, os vereadores retornam às sessões presenciais, no Plenário Oliva Enciso, mantendo as medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus, como uso de máscara, distanciamento e ainda sem contar com a presença do público externo. As sessões, às 9 horas, continuam sendo transmitidas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

O anúncio da retomada foi feito pelo vereador João Rocha, presidente da Casa de Leis, durante a sessão da última quinta-feira. Desde o começo de agosto, as sessões ocorriam de forma remota, sendo conduzidas do Plenário Edroim Reverdito, por vereadores da Mesa Diretora. Os demais vereadores participavam por videoconferência.  Agora, volta o mesmo sistema que ocorreu no primeiro semestre, quando todos os vereadores participavam da sessão na Câmara, com as medidas de segurança.