Geral
Venda de narguilé e acessórios para fumo a menores deverá ser proibida
Quarta-feira, 08 Maio de 2019 - 14:33 | Redação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (7) o substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao projeto de lei (PLC 104/2018) que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Nelsinho apresentou um texto alternativo ao PLC, no sentido de proibir a venda para menores de quaisquer acessórios utilizados no consumo do fumo, tais como os aparelhos, instrumentos e insumos (carvão, essências, aromas etc.).
Apresentado pelo deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o PLC 104/2018 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) para acrescentar os acessórios à lista de itens cuja venda para menores de idade não é permitida. A lista atualmente inclui armas, bebidas alcoólicas, fogos de artifício e bilhetes lotéricos, entre outros. Pelo texto, a venda deve ser punida com multa e interdição do estabelecimento comercial.
O relator na CDH, senador Nelsinho Trad, explica que o narguilé contém compostos tóxicos e cancerígenos, assim como os cigarros e outros produtos derivados do tabaco, porém, a exposição a esses compostos é maior, uma vez que uma rodada de fumo no narguilé pode levar cerca de 45 minutos. Essa exposição prolongada, aliada a mistura de outros compostos químicos, tais como metais e monóxido de carbono liberados com a queima do carvão e madeiras utilizados para aquecer, torna o uso “potencialmente perigoso”.
No relatório, o senador cita a justificativa de Antonio Bulhões para apresentar o projeto: segundo o autor da proposta, "apesar dos esforços que a sociedade brasileira tem envidado para inibir o hábito de fumar e, mesmo reconhecendo que a venda de cigarros e assemelhados a menores de 18 anos já é proibida, verifica-se que o uso do narguilé vem se difundindo entre os jovens, de maneira que é necessário interditar sua venda e de seus componentes a tais pessoas".
Últimas Notícias
- Nacional - 19:09 Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 33 milhões
- Economia - 18:51 Copom mantém taxa básica de juros em 15% ao ano
- Política - 18:38 Pec da Blindagem é risco à democracia, avalia Simone Tebet
- Saúde - 18:00 Corumbá divulga cronograma das salas de vacina até 19 de Setembro
- PMA - 17:39 Filhote de jiboia é resgatada em forro de refeitório na Capital
- Agora - 17:00 Funcionário da Solurb é atropelado e morre na Capital
- Prefeitura - 16:50 Com aumento de casos de câncer do colo do útero, Dourados reforça vacinação
- Política - 16:30 PEC altera data da posse do governador de MS para 6 de janeiro
- Poder Público - 16:16 Prefeitura de Três Lagoas realiza reformas em prédios públicos
- Educação - 15:56 SED abre consulta para formação de novo currículo da educação digital