Trabalhador terá jornada reduzida para acompanhar filhos com TEA

Um trabalhador de uma empresa pública federal em Dourados conseguiu reduzir sua jornada de trabalho em 50%, sem necessidade de compensação de horas ou perda salarial, para acompanhar multiprofissionalmente seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e sua filha, diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Segundo a sentença emitida pelo juiz do trabalho Hélio Duques dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, a empresa pública foi condenada a reduzir a jornada de trabalho do empregado em 50%, equivalente a 22 horas semanais, sem prejuízo salarial e sem necessidade de compensação de horas. A redução deverá ocorrer no período da manhã, pois as atividades multidisciplinares são realizadas nesse período.

"É fato notório que as crianças atípicas exigem dos pais ou responsáveis uma atenção e disponibilidade de tempo maiores em comparação aos cuidados demandados por crianças típicas. Essas crianças com deficiência necessitam de tratamentos especializados, com atividades multidisciplinares", afirma o juiz na sentença.

Os cuidados especiais estão previstos no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo "a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes".

Além disso, o juiz enfatiza que a responsabilidade pelo atendimento integral dos direitos das pessoas com TEA não é apenas da família, mas de todos, incluindo o Estado. Sendo a reclamada uma empresa pública federal, ela tem o dever legal de fornecer tratamento prioritário e apropriado para assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais e a completa integração social da pessoa com deficiência.
 

No dia 18 de junho, foi comemorado o Dia Mundial do Orgulho Autista.  Essa data é uma iniciativa da organização Aspies for Freedom e tem por objetivo conscientizar as pessoas que autismo não é uma doença, que produz formas distintas e atípicas de pensamento, mobilidade, interação, processamento sensorial e cognitivo, e que deve ser respeitada. 

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 2 de abril. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o objetivo é difundir informações para a população sobre o autismo e, dessa forma, reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.