TJMS promove 1º Congresso de proteção de dados e IA

No dia 30 de setembro será realizado, no auditório da OAB/MS, em Campo Grande, o 1º Congresso do Centro-Oeste de Proteção de Dados, Segurança da Informação e Inteligência Artificial. A iniciativa é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, OAB/MS, Defensoria Pública/MS, Escola Superior da Advocacia/MS, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de MS.

Com carga horária de oito horas e certificação válida apenas para participantes presenciais, o evento terá inscrições solidárias mediante a doação de um quilo de alimento não perecível. A programação se estenderá ao longo do dia, com credenciamento pela manhã e atividades até o coffee break das 18h. Para ampliar o alcance das discussões, as palestras também serão transmitidas ao vivo pelo canal da OAB/MS no YouTube.

O congresso reunirá especialistas das áreas jurídica e tecnológica para discutir desde o papel do Ministério Público na defesa da proteção de dados até os desafios da administração pública na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estarão em pauta ainda temas como resposta a incidentes cibernéticos, governança em inteligência artificial e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na regulação e fiscalização do setor.

Entre os palestrantes confirmados estão o Dr. Arthur Pereira Sabbat, diretor do Conselho Diretor da ANPD e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP); Rony Vainzof, advogado, conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) e secretário-executivo do Fórum Empresarial da LGPD; e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, promotor de Justiça do MPMS, presidente do Colégio dos Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro e referência nacional na área. Também participam Cristiane Müller Dantas, procuradora do Estado de MS; Guilherme Augusto, especialista em segurança da informação; e Pedro Luna Souza Leite, defensor público do Mato Grosso do Sul.

O evento representa um passo relevante para fortalecer o debate regional sobre proteção de dados e segurança digital, consolidando Campo Grande como espaço de reflexão e troca de experiências entre juristas, especialistas em tecnologia e sociedade civil.