Geral
TJMS coordena reunião para tentar evitar interdição da Unei Dom Bosco
Durante o encontro, foram discutidas ações emergenciais e estruturantes para assegurar a continuidade dos atendimentos na unidade e evitar sua interdição judicial
Domingo, 08 Junho de 2025 - 09:50 | Redação
Na tarde desta terça-feira, dia 3 de junho,, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu reunião interinstitucional para tratar da situação da Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, em Campo Grande.
“O enfrentamento dos problemas estruturais da Unei Dom Bosco exige ação coordenada, célere e responsável de todos os entes envolvidos. Estamos aqui para construir soluções que assegurem o atendimento digno aos adolescentes e evitem medidas mais gravosas, como a interdição da unidade. O compromisso interinstitucional firmado nesta reunião é um passo concreto nesse sentido”, afirmou o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF que conduziu o encontro.
A reunião ainda contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), concessionárias e demais órgãos envolvidos na gestão da unidade socioeducativa.
Durante o encontro, foram discutidas ações emergenciais e estruturantes para assegurar a continuidade dos atendimentos na unidade e evitar sua interdição judicial, processo que tramita na Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande. Entre os temas abordados estiveram a aquisição de gerador de energia, manutenção elétrica, fornecimento de água, alimentação, atendimento odontológico e a realização de concurso público para agentes socioeducativos.
Também foi debatida a possibilidade de inclusão da unidade em projetos de energia fotovoltaica, bem como a necessidade de articulação entre os órgãos para cumprimento de prazos e execução das providências pendentes.
Ao final, foram pactuados encaminhamentos com definição de responsáveis e prazos para cada demanda, com acompanhamento mensal, reafirmando o compromisso institucional com o fortalecimento do sistema socioeducativo, priorizando o diálogo interinstitucional e o respeito aos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
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