TJMS abre inscrições para o 4º Processo de Residência Jurídica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou, na edição da sexta-feira (28) do Diário da Justiça, o edital de abertura do 4º Processo Seletivo destinado ao ingresso no Programa de Residência Jurídica. O documento, assinado pelo gestor do programa, desembargador Alexandre Lima Raslan, oferece 70 vagas a bacharéis em Direito que buscam aprimoramento por meio de treinamento em serviço.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 10 de dezembro e 27 de janeiro de 2026, por meio do endereço eletrônico disponível na página de concursos do TJMS. O formulário deverá ser preenchido e enviado, seguido da emissão do boleto referente à taxa de R$ 100, cujo pagamento deve ser efetuado até o final do prazo. A norma prevê isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, conforme legislação estadual mediante comprovação.

Das vagas ofertadas, 25 são destinadas à capital e 45 às comarcas do interior. Podem participar bacharéis em Direito matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. A exigência é dispensada para profissionais que concluíram a graduação nos últimos cinco anos.

O edital estabelece impedimentos como exercício da advocacia, vínculo laboral com advogados ou escritórios, participação simultânea em programas equivalentes e parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.

A seleção terá etapa única composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 1º de março de 2026, das 9 às 13 horas, com portões fechados às 8h30. Os locais de aplicação serão divulgados após o encerramento das inscrições.

A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. O candidato será considerado habilitado se acertar pelo menos metade das questões. A avaliação discursiva consistirá em uma única questão, com até 30 linhas e valor máximo de 20 pontos.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas negras (30%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas indígenas (3%), além da garantia de participação feminina mínima de 50% entre os residentes, em cumprimento à Resolução nº 540/2024 do Conselho Nacional de Justiça. As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela comissão responsável.

O cronograma estabelece:

• 10/12/2025 a 27/01/2026: período de inscrições;
• 01/03/2026: realização das provas objetiva e discursiva; 
• 04/03/2026: divulgação do gabarito;
• 11/05/2026: publicação do resultado final.

O edital completo, com regras, anexos e conteúdo programático, está disponível para consulta no arquivo anexo.