TCE-MS vai inspecionar obras no Pantanal

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a inspeção das obras de revestimento primário em vias na região do Pantanal, cujos contratos estão registrados em diversos processos administrativos. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Jerson Domingos, após análise da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (DFEMA).

Em julho de 2023, foi emitida uma medida cautelar que suspendeu qualquer ato relativo às obras de revestimento primário. A decisão foi baseada na ausência do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA) e eicenças ambientais adequadas, conforme exigido pelo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

A DFEMA também identificou, durante vistoria, que as obras estavam gerando danos ambientais significativos na região do Pantanal, que abriga uma das maiores áreas alagadas do planeta e uma biodiversidade única. As inspeções têm como objetivo avaliar a conformidade das obras e verificar se os danos ambientais estão sendo mitigados. A fiscalização será conduzida com base nos documentos e evidências levantadas nos processos administrativos listados.

O TCE-MS reforça que as obras na região devem respeitar os critérios técnicos e ambientais, dada a importância do Pantanal como patrimônio natural da humanidade.