Taxas do Detran anulam promessa de CNH 80% mais barata, diz sindicato

A proposta do Ministério dos Transportes de eliminar as aulas obrigatórias para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado forte reação no setor de formação de condutores. O anúncio do ministro Renan Filho de que a mudança reduziria em até 80% o custo da habilitação é contestado pelo SindCFCMS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), que afirma ser impossível atingir esse percentual devido às taxas cobradas pelos Detrans estaduais.

Em Mato Grosso do Sul, o custo médio para tirar a primeira habilitação é de cerca de R$ 2.500, sendo que R$ 1.000 correspondem apenas às taxas do Detran-MS, valores destinados a serviços como cadastro, exames médicos e psicológicos, provas e emissão do documento.

“O ministro desconsidera as taxas dos Departamentos de Trânsito, que são totalmente independentes das autoescolas”, explica o presidente do sindicato, Henrique José Fernandes. “Esses valores, sozinhos, já inviabilizam a redução prometida para R$ 500.”

Henrique afirma que o setor apoia a modernização do processo e a revisão de custos, mas ressalta que qualquer mudança precisa garantir a qualidade da formação dos futuros motoristas.

“No CFC, formamos pessoas para tornar o trânsito mais seguro. As aulas teóricas e práticas são essenciais para que o condutor adquira conhecimentos de legislação, direção defensiva e primeiros socorros antes de ir para as ruas”, destaca. “Eliminar a carga horária mínima pode resultar em motoristas com menos preparo e aumentar o risco de acidentes.”

Preocupação com a segurança no trânsito

O Brasil tem um dos trânsitos mais perigosos do mundo. Em 2024, o país registrou 26.138 mortes em acidentes, além de 227.656 internações hospitalares no SUS relacionadas a sinistros terrestres, o que representa uma vítima atendida a cada dois minutos. O custo desses atendimentos ultrapassou R$ 449 milhões aos cofres públicos.

Diante desses números, o SindCFCMS alerta que a flexibilização proposta pelo Ministério dos Transportes pode agravar ainda mais a situação.

“Quando falamos em trânsito, estamos falando de vidas. Um veículo em mãos despreparadas pode virar uma arma”, afirma Henrique. “As regras atuais existem para proteger a vida e não podem ser vistas apenas como um custo.”

Consulta pública e debate em andamento

O sindicato lembra que o texto apresentado pelo Ministério dos Transportes é, por enquanto, apenas uma minuta em consulta pública. Após essa etapa, o documento será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tem a competência legal para definir as mudanças.

“Por enquanto, nada muda. O processo de habilitação continua sendo feito pelas autoescolas”, esclarece Henrique.

Ele conclui pedindo que o debate seja conduzido com responsabilidade e que a sociedade participe da consulta pública, disponível na plataforma Participa + Brasil.

“Pedimos apoio da população para rejeitar essa proposta. Pense: você entregaria um carro ao seu filho de 18 anos sem nenhuma formação?”, questiona o presidente do SindCFCMS