Geral
STF decide que não se pode impedir atuação de motoristas de aplicativo
Quarta-feira, 08 Maio de 2019 - 19:19 | Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.
Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.
A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.
O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).
O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta tarde, ao votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.
Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
Últimas Notícias
- Nacional - 17:32 Acumulada, Mega-Sena pode pagar R$ 52 milhões nesta terça-feira
- Pantanal Sustentável - 17:17 ABPO defende protagonismo dos produtores no Pacto do Pantanal
- Ribas do Rio Pardo - 16:50 Segurança é morto com cinco tiros
- Prejuízo de R$ 3,3 milhões - 16:24 Veículo com mais de 1,5 tonelada de maconha é recuperado
- Meio Ambiente - 16:03 Pesquisadores capturam mais um tatu-canastra em parque de Três Lagoas
- Após dois dias - 15:55 Foragido que matou namorada à facadas é localizado pela polícia
- Aral Moreira - 15:41 Com destino ao Paraná, 130 celulares de descaminho são apreendidos
- Nova Andradina - 15:15 Ex-marido agride com socos, ameaça vítima e foge
- Rio Verde de Mato Grosso - 14:50 Furto a casa leva à criminoso com carro cheio de itens
- Educação - 14:32 Pé-de-Meia: nascidos em novembro e dezembro recebem parcela de R$ 200