Senado analisa projeto para financiar combate a crimes digitais

O Senado analisa o Projeto de Lei 4.752/2025, que institui o marco legal da cibersegurança e reserva recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao combate a crimes digitais. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, com objetivos de prevenir, mitigar e responder a incidentes cibernéticos de forma coordenada. O plano poderá contar com a adesão de estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas, contemplando iniciativas como:

Qualificação da investigação e combate ao crime cibernético;

Estabelecimento de planos nacionais, estaduais, distritais e municipais de resiliência digital;

Integração de ações em setores estratégicos, como saúde, educação, finanças, energia, telecomunicações, transportes, meio ambiente, defesa e segurança pública.

Atualmente, a legislação vigente não exige que o FNSP financie ações específicas de cibersegurança. O PL 4.752/2025 busca suprir essa lacuna, destinando pelo menos 3% dos recursos do fundo para ações nessa área. Entre as aplicações previstas estão modernização tecnológica da administração pública, capacitação profissional, apoio à pesquisa em cibersegurança, criação de centros de resposta a incidentes e campanhas de conscientização.

Além disso, o projeto prevê destinar 2% da arrecadação das loterias para essas ações. Pela legislação atual, 82% dos recursos vão para despesas de custeio e manutenção do agente operador das loterias; 6% para seguridade social; e 12% para outras áreas. O PL insere a cibersegurança nesse rateio, criando uma fonte específica para prevenção e combate a crimes digitais.

Segundo o senador Esperidião Amin, “o Brasil enfrenta uma escalada de incidentes cibernéticos que afetam a prestação de serviços públicos”, citando casos de vazamento de dados sensíveis que comprometem a estabilidade de órgãos e entidades. “Trata-se de um passo estratégico e necessário para mitigar riscos cibernéticos estruturais, garantir a integridade das funções públicas essenciais e proteger a sociedade brasileira de danos imensuráveis”, afirmou.

O projeto ainda propõe a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança. Essa autoridade será responsável por receber notificações sobre incidentes relevantes e apoiar ações do programa, incluindo capacitação, sistemas de alerta e cooperação técnica nacional e internacional. Os participantes poderão ter acesso prioritário aos recursos do FNSP destinados à cibersegurança.