Receita Federal abre seleção com 17 vagas para peritos em MS

A Receita Federal abriu inscrições para realização de processo seletivo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como finalidade credenciar profissionais para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, emissão de laudos periciais, na forma prevista na Instrução Normativa RFB nº 1800, de 21 de março de 2018, e nas disposições do Edital, mas sem vínculo empregatício com a Receita Federal.

Ao todo, o processo seletivo será para credenciamento de 17 peritos com formação de nível superior em diversas áreas que atuarão na jurisdição da Alfândega da RFB em Corumbá, ou seja, abrangendo as cidades de Corumbá e Ladário. 

A inscrição presencial será recebida entre os dias 06 e 17 de maio de 2019, no horário das 13h30 às 17h30, no gabinete da Alfândega da Receita Federal de Corumbá, localizada na rua Cuiabá nº 581, Centro.

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher as condições para emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, nos termos do caput do artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 1800, de 21 de março de 2018.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será conforme previsão contida no Capítulo IX - Da Remuneração e nas tabelas constantes do Anexo I da IN RFB nº 1800/2018, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou do depositário, conforme o caso. Os peritos autônomos atuarão pelo período de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

O edital, o cronograma e demais informações podem ser consultados no endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/processos-seletivos-publicos/2019/2019.

(Com informações do site de notícias Diário Corumbaense)