Prorrogação da proibição à pesca do Dourado passa em primeira votação

O Projeto de Lei 364 de 2023  que  captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe Dourado, até 10 de janeiro de 2029, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa, em sessão nesta quinta-feira, dia 22 de Fevereiro. 

A matéria agora tramita pelas comissões de mérito e deve retornar ao plenário para segunda votação na semana que vem. A proposta é de de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB).

A proposta prorroga por mais cinco anos a vedação, sendo ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. 

A coleta de exemplares vivos, de matrizes e reprodutores, no ambiente natural, poderá ser objeto de autorização ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), quando destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.

Mara Caseiro (PSDB), Gleice Jane (PT), Lidio Lopes (Patriota), Junior Mochi (MDB), Caravina (PSDB), Coronel David (PL), Neno Razuk (PL) e Lia Nogueira (PSDB) defenderam a realização de estudos sobre o resultado dos cinco anos de proibição, os estoques pesqueiros e a fauna aquática. Para a votação no mérito, os deputados entendem que é importante que o ordenamento pesqueiro seja baseado em ciência.

Renato Câmara (MDB) propôs, por meio de Emenda Modificativa, que a proibição seja por mais seis meses, até a apresentação dos estudos técnicos.  Ele votou contra a constitucionalidade do projeto, assim como a deputada Gleice Jane.