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Proposta quer motivar empresas com selo de inclusão
Projeto de Lei segue em análise na Assembleia de Mato Grosso do Sul
Terça-feira, 12 Julho de 2022 - 11:37 | Isabela Duarte
Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 200/2022, que cria o selo “Empresa Inclusiva” para empresas que desenvolvem a política de inclusão de pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi protocolada nesta segunda-feira (11) e deve ser apresentada na sessão plenária desta terça-feira, 12 de Julho.
Pela proposta, serão consideradas iniciativas empresariais de inclusão de pessoas com deficiência, como reserva de postos de trabalho específicos, capacitação para o exercício das funções de maior remuneração, promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento, entre outras ações.
Depois de apresentado na sessão ordinária, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
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