Proposta de câmeras em escolas de MS é debatida na Assembleia

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 264/2024, que altera a Lei nº 3.946/2010 e propõe a instalação de câmeras de vídeo em estabelecimentos de ensino, com a restrição de não poderem captar áudio. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi debatida em tribuna pela deputada Gleice Jane (PT) durante a sessão desta quarta-feira (4).

A deputada se posicionou contra a medida, destacando que a instalação de câmeras poderá criar um clima de vigilância sobre os professores, que, segundo ela, já se sentem cerceados após o movimento “Escola sem Partido”. Gleice Jane argumentou que, após esse movimento, muitos docentes têm receio de serem gravados e enfrentam crises de ansiedade, e que a proposta pode agravar essa situação. Ela também destacou que, embora o projeto proíba a gravação de áudio, o impacto psicológico sobre os educadores pode ser negativo, principalmente para aqueles que adotam uma postura mais firme na gestão das aulas, o que pode levar a denúncias equivocadas. A deputada ainda afirmou que a medida pode prejudicar a relação nas escolas e o desenvolvimento educacional, sugerindo que é necessário priorizar o diálogo e a humanização, não a vigilância.

O Projeto de Lei estava previsto para ser votado na Ordem do Dia, mas foi retirado de pauta por solicitação de vistas do deputado Pedro Kemp (PT), que se comprometeu a devolver o projeto na sessão de amanhã. O Governo do Estado justificou a proposta alegando a necessidade de combater ilícitos penais ocorridos em escolas no ano de 2023, como furtos, agressões físicas, ameaças, porte de armas e crimes sexuais.

A proposta determina que as câmeras não sejam instaladas nas salas de professores, banheiros, vestuários ou em outros locais considerados de privacidade individual. Durante a tribuna, a deputada Gleice Jane também cobrou da Secretaria de Educação informações sobre o cronograma de chamadas para os aprovados em concursos, além de dados sobre a distribuição de vagas nas unidades de ensino por município e área de conhecimento, com a inclusão das vagas remanescentes.