Geral
Projeto versa sobre punições por atos de racismo em espaços esportivos
Ato de racismo sujeitará infrator à penalidade administrativa de proibição de acesso a eventos esportivos
Sábado, 10 Maio de 2025 - 13:52 | Redação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 109/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira, que dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis à prática de atos de racismo em estádios de futebol no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme o texto, a prática de ato de racismo por pessoa física em estádio de futebol, ginásio esportivo ou local equivalente, sujeitará o infrator à penalidade administrativa de proibição de acesso a eventos esportivos realizados nesses locais, pelo prazo de dez anos.
Caberá ao Poder Judiciário manter cadastro atualizado das pessoas condenadas por crime de racismo em estádios de futebol e locais assemelhado, nos termos da proposta. Os organizadores de eventos esportivos deverão requisitar o acesso ao cadastro de condenados por racismo em estádio de futebol e locais assemelhados, com antecedência de 48 horas do evento, com vias a possibilitar o cumprimento das determinações da presente proposta legislativa.
O texto menciona que o descumprimento da medida pelas entidades organizadoras ou administradoras dos estádios, do dever de fiscalizar ou de comunicar às autoridades competentes as ocorrências de racismo de que tenham conhecimento, sujeitará os responsáveis à multa administrativa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
“O objetivo é fortalecer o combate ao racismo no esporte, especialmente no futebol, espaço que ainda reflete as desigualdades e preconceitos estruturais da sociedade brasileira. Casos recorrentes de ofensas raciais em estádios de futebol exigem medidas rigorosas, pedagógicas e simbólicas para garantir que esses ambientes sejam seguros e inclusivos para todos”, explica a parlamentar.
(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)
Últimas Notícias
- Produtividade - 19:10 Embrapa no Showtec 2025: Inovações para enfrentar mudanças climáticas
- Associação ao tráfico - 18:40 Parte de PCC que agia em Dourados foi preso por tráfico de drogas
- Violência - 18:20 Conselheira tutelar é agredida após informar reavaliação de tutela
- Saúde - 18:12 Ponta Porã receberá primeira sala de situação binacional do País
- Bataguassu - 17:50 Mulher busca ajuda após companheiro ameaçar "estourar seus miolos"
- Campo Grande - 17:35 Agência manda retirar 98 ônibus velhos
- H5N1 - 17:03 Frente Parlamentar sugere regionalização de status livre de gripe aviária
- Polícia - 16:44 Casal é preso por tráfico interestadual de drogas em Corumbá
- Assistência Social - 16:30 Secretaria regulamenta prêmios para Servidor Destaque e boas práticas
- Polícia - 16:20 Foragido confronta policiais e morre em Paranaíba