Geral
Projeto que garante transparência sobre planos de saúde é aprovado
Lei aprovada passa a garantir mais segurança aos consumidores
Sexta-feira, 15 Novembro de 2024 - 18:09 | Redação
Nesta terça-feira (12), pela manhã, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Junior Mochi (MDB) que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem seus usuários sobre o descredenciamento e novos credenciamentos de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde.
O projeto visa garantir maior transparência nas relações de consumo, permitindo que os usuários sejam comunicados com antecedência de 30 dias sobre qualquer alteração na rede credenciada. A medida prevê que a comunicação seja feita de forma eletrônica ou impressa, além de constar no Guia Médico Anual, facilitando o acesso à informação.
Com a aprovação, a lei passa a garantir mais segurança aos consumidores, permitindo que se reorganizem e planejem a utilização dos serviços de saúde contratados. A nova norma também estabelece sanções para operadoras que descumprirem as regras, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
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