Geral
Projeto facilita atendimento a pessoas com deficiência em órgãos públicos
Domingo, 25 Agosto de 2019 - 13:15 | Redação
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL 4400/19) que altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) tornando obrigatório a disponibilidade de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Esse texto aperfeiçoa a legislação de acessibilidade para que esse grupo específico seja atendido, obrigatoriamente, no térreo das repartições públicas. E mesmo que os edifícios possuam elevador, caso haja, por exemplo, falta de energia, manutenção de equipamento ou qualquer outro imprevisto, o atendimento a essas pessoas restará prejudicado”, explicou o deputado.
“Assim, para que exista acessibilidade plena e para que o dispositivo legal alcance seus objetivos, entendemos que o atendimento deve ser, prioritariamente, no térreo dos edifícios”.
Últimas Notícias
- Solidariedade - 09:00 Ação de Natal do Sesc-MS arrecada alimentos para famílias vulneráveis
- Dourados - 08:34 Homem é preso ao voltar para “resgatar” carro com cigarros
- Coxim - 08:00 Estudante do IFMS cria associação rural na comunidade onde vive a família
- Douradina - 07:30 Cinco são presos por matar padre
- Educação - 07:00 Domingo de provas do Enem em todo País
- Polícia - 18:12 Suspeitos da morte e ocultação de corpo de padre têm 17 e 18 anos
- Sustentabilidade - 17:42 Pecuária prova que é possível produzir mais e emitir menos com tecnologia
- PIB - 17:10 PIB de MS cresce 13,4% em 2023, 2º maior do país
- Finanças - 16:54 Brasileiros sacam R$ 455,68 milhões esquecidos em bancos em setembro
- Agropecuária - 16:10 Programa Proleite entrega animais a produtores de MS em ação pioneira