Geral
Projeto exige publicidade de ordem judicial excluindo conteúdo de rede social
Para relator, retirada de conteúdo deve ser absoluta exceção e com fortíssima justificativa
Quarta-feira, 04 Dezembro de 2024 - 18:12 | Agência Câmara

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece duas exigências para a ordem judicial que determine a indisponibilidade de conteúdo publicado em rede social ou a suspensão de perfil ou usuário sob argumentação de violação relacionada à liberdade de expressão: essa ordem deverá ser sempre motivada, com razões de fato e de direito que a sustentem, e pública, sob pena de nulidade.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ao Projeto de Lei 1329/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto inclui a medida no Marco Civil da Internet.
“Espera-se que, com a publicização das razões e das justificações das ordens judiciais, eventuais abusos de poder possam ficar mais flagrantes”, afirmou o relator. “Situações em que algum conteúdo seja retirado das redes deve ser absoluta exceção e com fortíssima justificativa”, acrescentou.
O projeto também prevê que será nula a ordem judicial que determinar ou orientar o provedor de rede social a assumir como sua a responsabilidade para tornar indisponível conteúdo publicado ou pela suspensão de perfil ou usuário.
Próximos passos - A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Últimas Notícias
- Trânsito - 19:00 Condutor fura pare e mata piloto de moto em Dourados
- Preso preventivamente - 18:30 Aliciador de menores é preso pelo estupro de adolescente na capital
- Refugiados - 18:09 MP acompanha ações de atendimento a imigrantes e refugiados em Dourados
- Dourados - 17:51 Estuprador é preso por abusar e fornecer bebidas para menores
- Nacional - 17:30 Ministra do STF rebate advogado de Ramagem e defende urnas eletrônicas
- Saúde - 17:00 Hospital terá 223 novos leitos
- Brasilândia - 16:53 Estuprador é preso por abusar de adolescente com deficiência
- Ação inovadora - 16:16 Núcleo de Acolhimento do TJMS será apresentado em evento internacional
- Homicídio - 16:07 Vizinho esfaqueia e mata ex-colega de cela em Dourados
- Corumbá - 15:53 Tutores de pitbull que atacou idoso são acusados de omissão de cautela