Geral
Projeto determina suspensão de linha telefônica de agressores de mulheres
Medida é valida por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; Câmara dos Deputados analisa a proposta
Sexta-feira, 05 Abril de 2024 - 11:30 | Laura Cação
Foi determinado pelo Projeto de lei 699/24, a suspensão por um ano da carteira nacional de habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de quem agredir mulher. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro.
Pertencerá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão.
“Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”, afirma deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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