Projeto de lei protege profissionais da Educação em caso de violência

Intitulado “SOS Educação”, programa proposto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) cria medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da Educação. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 196/2025 estabelece deveres dos estudantes e direitos dos profissionais ameaçados ou violentados, entre outras disposições.

A proposta contempla todos os profissionais da Educação, de escolas públicas e privadas, como professores, coordenadores, auxiliares, bibliotecários, secretários e outros que, em suas funções, têm contato direto com os estudantes. O projeto considera violência contra os profissionais da educação, “qualquer ato resultante do exercício de sua atividade que, de forma direta, lhes cause morte, lesão corporal ou prejuízo patrimonial”.

Os deveres dos estudantes elencados no projeto são: “tratar com respeito e dignidade todos os membros da comunidade escolar, incluindo colegas, professores e funcionários; cuidar do material escolar, do ambiente da sala de aula e de toda a escola, evitando depredações e sujeira; manter postura respeitosa e atenta em sala de aula, respeitando a autoridade dos profissionais da educação; e seguir as regras, regulamentos e códigos de conduta da instituição de ensino, com o intuito de garantir a ordem”

O projeto também estabelece que, em caso de agressão a algum profissional da educação, seu chefe imediato deverá acionar imediatamente a Polícia Militar, encaminhar o trabalhador agredido ao hospital, posto de saúde ou Instituto Médico-Legal (IML), assegurar a retirada de seus pertences do estabelecimento de ensino ou do local da ocorrência, entre outros procedimentos.

“A violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino tem se tornado uma grave realidade que compromete não apenas a segurança e integridade física e psicológica desses trabalhadores, mas também o ambiente escolar como um todo, afetando diretamente a qualidade do processo educacional” observa a deputada Mara Caseiro.  “A iniciativa é fundamental para garantir um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e propício ao desenvolvimento dos alunos e ao exercício pleno da atividade docente e pedagógica”, acrescenta a parlamentar.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Tendo parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.