Geral
Projeto de lei exige banco de leite humano em UTI neonatal
Hospitais e maternidades deverão ter seu próprio banco de leite em MS
Terça-feira, 16 Julho de 2024 - 16:53 | Verônica Anchieta

Tramita na Assembleia Legislativa de MS o projeto de lei 161/2024 protocolado pelo deputado João Herique do (PL/MS), exigindo que todos os hospitais/maternidades – públicos ou particulares - com UTI Neonatal no Estado tenham o seu próprio banco de leite humano (BLH) para atendimento aos bebês prematuros.
Segundo o projeto de lei, é considerado o banco de leite humano - BLH, o responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição, sendo proibida a comercialização dos produtos por ele distribuídos.
Em conformidade com o artigo 6º da Magna Carta dispõe que são direitos sociais a saúde, a alimentação, a proteção à maternidade e à infância, competindo à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.
Essa medida foi domada devido a falta de alguns estabelecimentos não contarem com um banco de leite para atender a demanda de doação de leite materno que supri as necessidades dos recém-nascidos.

“Estamos falando da alimentação primeira e básica de todo recém-nascido e, como cidadão, ele já está amparado pela Constituição Federal, que lhe assegura proteção e defesa da saúde. Portanto, ter um banco de leite funcionando em apoio direto a uma UTI Neonatal é cumprir com estes direitos, com o direito à vida”, afirma o parlamentar.
Além disso, o deputado enfatizou o fato de existir uma proibição da amamentação cruzada, ressaltando que ainda existem hospitais sem esse recurso. O deputado destacou que “O banco de leite salva vidas! E, além disso, estimula a amamentação e o ato de doar. Todo bebê que necessita deste recurso deve ter acesso e é nosso dever legislar a favor desta criança. São só benefícios e todos saem ganhando”.
(Com informações da assessoria parlamentar)
Veja Também
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), declarou ponto facultativo na sexta-feira (2 de maio), dia ...
Últimas Notícias
- Projeto de lei - 18:10 Escolas e unidades de saúde deverão comunicar sobre violência virtual
- “Cevar não é Legal” - 17:50 Operação da PMA orienta motoristas em blitz educativa no indubrasil
- Meio Ambiente - 17:15 Curso gratuito da Defesa Civil capacita 100 voluntários em Três Lagoas
- Poder Legislativo - 16:53 Assembleia Legislativa declara ponto facultativo o dia 2 de Maio
- Poder Judiciário - 16:15 TJMS estabelece novas regras para credenciamento de leiloeiros e corretores
- Educação - 15:40 Inscrições para o Encceja 2025 terminam nesta sexta-feira
- Evento - 15:13 Campo Grande sedia 3º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes
- Polícia - 14:32 PM prende quatro pessoas por roubos de fios de cobre da Suzano
- Agropecuária - 14:12 Declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- Sidrolândia - 13:30 PRF apreende 2,1 toneladas de maconha na BR-060