Projeto de lei estabelece diretrizes para controle parental na internet em MS

Apresentado no dia 8 de outubro pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 252/2025 institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, diretrizes para o Controle Parental de Acesso à Internet. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo é promover o uso seguro e responsável da internet por crianças e adolescentes, assegurando a proteção de sua integridade física e mental. Entre suas diretrizes estão a conscientização de pais e responsáveis sobre a importância do controle parental e o estímulo à implementação de ferramentas de monitoramento em dispositivos eletrônicos utilizados por esse público.

“A sociedade vive uma realidade marcada pela hiperconexão digital, com cerca de 80% dos adolescentes conectados à internet por mais de quatro horas diárias. Embora isso ofereça oportunidades educacionais e de interação, também expõe crianças e adolescentes a riscos significativos, como conteúdo impróprio, cyberbullying, aliciamento sexual, jogos de azar e desafios virtuais perigosos. O projeto busca enfrentar essa realidade por meio de uma política pública que combine conscientização, uso de ferramentas tecnológicas, parcerias com escolas, sociedade civil e provedores de internet, além da inclusão de conteúdos de segurança digital no ambiente escolar”, justificou o parlamentar.