Projeto de lei define metas progressivas de erradicação da pobreza

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, e deve apreciar o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas para erradicação e diminuição das desigualdades socioeconômicas (PL 350/2021).

O texto define a linha oficial de pobreza como sendo o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar possa suprir suas necessidades vitais. De acordo com o projeto, as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo dessa linha oficial.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CAS, ele tem relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Ele será apreciado em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado poderá seguir diretamento para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para apreciação da matéria em Plenário.

(Fonte: Agência Senado)