Projeto cria exame nacional para professores da educação básica

Com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil, projeto propõe a criação de um exame nacional da carreira docente para estabelecer critérios mais rigorosos para a seleção de profissionais que atuam em sala de aula. A iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG) aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.  

O PL 297/2025 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) para tornar obrigatória a realização anual do exame nacional da carreira docente, tanto para novos profissionais quanto para aqueles já em exercício que desejam avançar na carreira. Além disso, será emitido um certificado aos aprovados. 

O texto prevê ainda que o exame será elaborado em colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação de instituições de pesquisa e representantes dos profissionais da educação.   

Em sua justificativa, Viana argumenta que apesar dos avanços na formação de professores nas últimas décadas, ainda há desafios a serem enfrentados, como a desigualdade na qualidade dos cursos de licenciatura e a falta de um mecanismo nacional para avaliar os profissionais. 

O senador destaca que o Brasil não possui esse mecanismo para avaliar a qualidade do corpo docente, contando apenas com o Exame Nacional do Desempenho de Estudantes (Enade), voltado para aferição da qualidade dos cursos superiores. Para ele, a certificação nacional ajudaria a tornar a carreira docente mais atrativa, estabelecendo requisitos de ingresso e avanço profissional.   

“Apenas os concursos públicos, realizados muitas vezes por redes com baixa capacidade estatal, são o critério de seleção de professores. Essa situação termina por reforçar uma certa desvalorização da profissão docente, uma vez que os indivíduos mais qualificados não se sentem motivados a ingressarem no magistério e aqueles que o fazem terminam se desinteressando pelo ofício”.