Projeto Cartório 60+ é apresentado em encontro para idosos na Capital

O Projeto Cartório 60+ foi apresentado na manhã de quinta-feira (27) no Centro de Convivência do Idoso Edmundo Scheuneman, alcançando cerca de 50 participantes. A iniciativa, desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul em cooperação com a Associação dos Notários e Registradores, tem como propósito fortalecer a aplicação das normas de proteção ao público idoso e estimular a conscientização de profissionais e cidadãos sobre indícios de abuso, ampliando ações já consolidadas.

A atividade foi conduzida pela juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, que esclareceu dúvidas relativas a direitos, prioridades legais, documentação e instrumentos de defesa disponíveis. Durante o encontro, foi distribuída a Cartilha Informativa Atendimento à Pessoa Idosa nos Cartórios, com orientações, exemplos, legislação aplicável, modelos de denúncia e descrição das funções desempenhadas pelos serviços notariais e registrais.

O projeto integra a Jornada Notarial, iniciativa nacional voltada à orientação do público idoso. O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção MS, Elder Gomes Dutra, salientou que a campanha busca prevenir violência financeira e patrimonial, sobretudo no momento da assinatura de documentos. Ele destacou a escritura de autocuratela, regulamentada recentemente pelo CNJ, que autoriza a pessoa idosa a indicar previamente quem será seu curador caso, no futuro, perca capacidade de decisão.

Elder observou situações recorrentes em que idosos chegam aos cartórios sem compreender o conteúdo de documentos apresentados para assinatura. “Muitas vezes alguém conduz o idoso até o cartório sem que ele tenha plena ciência do que está autorizando, o que pode gerar prejuízos”, explicou.

Jacqueline Machado enfatizou o aumento de golpes, maus-tratos e violência patrimonial envolvendo idosos. “Temos registrado casos frequentes de agressões e fraudes, muitas delas relacionadas a documentos”, alertou. Ela reforçou sinais de risco, como desconhecimento do conteúdo, insegurança, confusão ou presença de acompanhante que exerça influência excessiva.

Os participantes demonstraram amplo interesse, abordando temas como testamentos, aposentadoria, questões bancárias e fraudes — incluindo episódios dentro e fora do ambiente familiar. A pensionista Francelina Conceição de Souza, de 66 anos, relatou ter sido vítima de um golpe envolvendo aquisição de móveis que não foram entregues. “Esses encontros são essenciais. Com o tempo, alguns detalhes passam despercebidos. A orientação nos torna mais atentos”, afirmou.

A iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que determina a proteção integral às pessoas idosas, e ao Estatuto do Idoso, que assegura prioridade e resguardo contra negligência, violência e abuso, inclusive financeiro, com atenção especial à população acima dos 80 anos.

Com base em dados do Ministério dos Direitos Humanos, que registraram mais de 387 mil denúncias de violações no primeiro semestre de 2023, o Cartório 60+ busca promover conscientização e qualificar o atendimento prestado pelos serviços notariais e registrais.

Idealizado durante a gestão do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, o projeto recebeu reconhecimento nacional e foi incorporado à Carta do Rio de Janeiro, aprovada no 96º Encontro Nacional de Corregedores, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.