Geral
Programa de recuperação de créditos segue até 11 de março
Sábado, 05 Janeiro de 2019 - 13:39 | Redação
O prazo para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Governo de Mato Grosso do Sul e efetuar o pagamento parcelado segue até o dia 11 de março de 2019. O período foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A modalidade oferece ótimas condições para quem deseja colocar as contas em dia com o fisco estadual.
Podem aderir ao Refis os contribuintes que possuem débitos com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Os interessados devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar a página da Sefaz na internet.
O benefício de redução de juros e multas tem percentual que varia de acordo com o número de parcelas. Além disso, o contribuinte terá o nome excluído do cadastro da Dívida Ativa. As regras do Refis estão na Lei nº 5.285, de 7 de dezembro de 2018, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos relacionados ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Últimas Notícias
- Tecnologias - 19:02 Governo e Fundect levam 500 bolsistas à maior feira científica do Estado
- Estelionato - 18:50 Casal perde mais de R$ 6,2 mil em golpe aplicado por falsa juíza
- Fatalidade - 18:36 Sobe para 17 número de mortos por acidente com ônibus em Pernambuco
- Rondas de bairro - 18:00 Polícia Militar apreende autor de tráfico de drogas em Brasilândia
- Justiça - 17:48 Pequenas cobranças indevidas não configuram dano moral, reafirma TJMS
- Aprovação - 17:32 Doentes renais crônicos são reconhecidos como pessoas com deficiência em MS
- Tráfico - 17:00 Homem é preso por tráfico em Sonora após abordagem da Polícia Militar
- Empregos - 16:40 Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão
- Rio Brilhante - 16:32 Ossada encontrada em canavial em outubro de 2024 é identificada
- Corumbá - 16:00 Adolescente é vítima de importunação sexual dentro de ônibus em Corumbá