Prefeitura sanciona Lei que regulariza área da Homex

A Prefeitura de Campo Grande sancionou, na noite desta quinta-feira, 09 de março, o Projeto de Lei nº 10.885/2023 que regulariza a área fundiária da Homex, localizada na região do Jardim Centro-Oeste, onde moram mais de 1.500 famílias. A espera pela regularização durou cerca de uma década.

A cerimônia de regularização foi realizada na Escola Municipal Profª Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Bairro Novo Século, e contou com a presença de autoridades, lideranças locais e moradores. Com a medida, a prefeitura repassará à Massa Falida da Homex Brasil uma área de 65,4 mil m², no Riviera Park, e assumirá os 28 lotes que compõem a ocupação.

Com custo médio de R$ 20 mil por lote, os moradores poderão dividir o pagamento em até 300 meses. Conforme a Prefeitura de Campo Grande, os próximos passos serão os trabalhos de georreferenciamento, levantamento topográfico e a captação da documentação necessária para a abertura do processo individual de regularização fundiária, realizada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). A expectativa é de que todo o processo seja finalizado na metade do ano que vem.