Prefeitura prorroga consulta pública da PPP Morar Melhor até 20 de Julho

A Prefeitura de Campo Grande (MS), por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), prorrogou a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) Morar Melhor até o dia 20 de Julho de 2025. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União e amplia o prazo para que a sociedade civil e o setor privado enviem sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto.

A consulta pública tem como objetivo colher manifestações sobre os documentos da minuta de contrato, edital e respectivos anexos que integram a futura licitação da PPP Morar Melhor. A iniciativa prevê a implantação, manutenção e operação de empreendimentos habitacionais voltados à locação social e popular, bem como à alienação de unidades habitacionais.

Por meio do site oficial www.pppmorarmelhor.com.br, os interessados podem conhecer mais sobre o projeto, acessar todos os documentos técnicos e enviar suas contribuições até o dia 20 de julho de 2025.

“A PPP Morar Melhor é um projeto pioneiro, por isso consideramos necessária a ampliação desse prazo para que mais contribuições possam ser apresentadas. Nosso objetivo é aprimorar ao máximo o projeto, com base no diálogo com a sociedade. A Prefeitura está empenhada em garantir que a PPP Morar Melhor seja uma iniciativa sólida, inclusiva e capaz de transformar a política habitacional de Campo Grande”, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.

A iniciativa prevê a construção de dois empreendimentos habitacionais com 817 unidades, sendo 572 delas destinadas ao Programa de Locação Social, prioritariamente, para famílias com renda de até três salários-mínimos. O projeto é voltado à população que hoje enfrenta dificuldades para arcar com os altos custos de aluguel, oferecendo moradias com aluguel acessível limitado a até 20% da renda familiar.

As demais 245 unidades poderão ser locadas diretamente pelo parceiro privado para famílias com renda entre 3 e 7 salários-mínimos, respeitando o teto de comprometimento de 30% da renda familiar. Essas unidades, conforme necessidade da Prefeitura, poderão ser incorporadas ao Programa de Locação Social ao longo do contrato de 25 anos.

O projeto também prevê a construção de cerca de 430 unidades habitacionais para venda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixas 2 e 3), ampliando ainda mais a oferta habitacional para a população campo-grandense.

A PPP Morar Melhor contempla gestão condominial completa, ações de trabalho técnico social, geração de renda e fortalecimento comunitário, promovendo um modelo habitacional mais justo, inclusivo e sustentável. Ao todo, os investimentos privados estimados no projeto somam R$ 122 milhões, com potencial significativo de geração de empregos e estímulo à economia local.

O projeto está sendo desenvolvida com assessoramento técnico da Caixa Econômica Federal, apoio institucional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Governo Federal, com financiamento do FEP-CAIXA (Fundo de Estruturação de Projetos de Concessão e PPP). Para mais informações ou para participar da consulta pública, acesse: www.pppmorarmelhor.com.br