Prefeitos querem mudar ICMS

Após ter sido reeleito presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) o prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina defendeu mudança nos critérios de distribuição proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, que têm direito constitucional a 25% da receita do Estado.

Caravina e os demais membros da diretoria foram empossados logo após a proclamação oficial do resultado da eleição, aberta às 8 horas e encerrada às 17 horas pela Comissão Eleitoral, presidida pelo prefeito de Ivinhema, Éder Uilson de França Lima, o Tuta.

Caravina adiantou que os prefeitos vão precisar do apoio da Casa a fim de alterar as regras do “valor adicionado”, um dos itens que integram os critérios de divisão do bolo tributário estadual. Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS além do Valor adicionado (75%), a receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

O presidente reeleito disse que hoje não é possível os municípios sobreviverem com apenas 18% da receita dos impostos, enquanto o governo federal abocanha maior fatia dos recursos. Entre outros pontos, o dirigente criticou a política de divisão do dinheiro público como parte dos programas sociais,  por meio dos quais, as prefeituras acabam no prejuízo