Prazo para adesão ao Regulariza Corumbá termina nesta sexta-feira

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, sancionou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Regulariza Corumbá 2024. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ) desta quarta-feira (5), estende o prazo até 20 de dezembro.

O programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, tanto tributários quanto não tributários, permitindo pagamentos à vista ou em até 84 parcelas, com descontos progressivos nos juros e multas.

Os descontos variam de 99%, para pagamento em parcela única ou até cinco parcelas, a 50%, para quitação em até 84 parcelas. A parcela mínima é de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. O pagamento pode ser feito via Pix, com QR Code disponível no Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Os interessados devem procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Frei Mariano, nº 66, no centro de Corumbá. A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela ou da cota única.

O programa inclui débitos vencidos até 15 de novembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e parcelados ou não. Contribuintes que atrasarem parcelas por mais de 60 dias ou não cumprirem as regras previstas serão excluídos do programa.