Pautada proposta que inclui tecnólogo em concurso público da Polícia Civil

Nesta quinta-feira (31), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma sessão plenária, a partir das 9h, onde os deputados votarão uma proposta que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil para incluir candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público da carreira. A sessão é aberta à participação do público.

O Projeto de Lei Complementar 09/2024, de autoria do Poder Executivo, está pautado para segunda discussão. A proposta visa adequar as exigências da legislação estadual às normas federais, permitindo a inclusão de candidatos com diploma de tecnólogo para os cargos de Agente de Polícia Judiciária e Agente de Polícia Científica.

Além disso, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 166/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), que isenta da taxa de inscrição no vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) os jurados que participaram do Conselho de Sentença nos últimos dois anos.

Na primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 223/2024, do Poder Executivo, que modifica o prazo de autorizações para o transporte rodoviário intermunicipal, ampliando de 24 para 48 meses. Também será discutido o Projeto de Lei 230/2024, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar a manutenção e a segurança viária de rodovias no estado.

As sessões ocorrem no Plenário Deputado Júlio Maia e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2) e Rádio ALEMS FM (105.5).