Prefeitura amplia acesso a moradia para famílias de pessoas com microcefalia

Em mais uma ação voltada à promoção da inclusão social e do direito à moradia digna, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta sexta-feira (1º), em edição extra do Diogrande, o edital de convocação que abre o cadastro para o Programa Recomeçar Moradia na modalidade Vulnerabilidade Social – Microcefalia.

A convocação tem como objetivo garantir acesso prioritário à habitação a famílias residentes no município que tenham, em sua composição, pessoas com diagnóstico de microcefalia, uma condição neurológica que exige cuidados permanentes e impõe desafios sociais e econômicos significativos às famílias.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 04 e 31 de agosto de 2025, tanto pelo site oficial EMHA DIGITAL (emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio), quanto presencialmente, das 08 às 17h30, na unidade de atendimento da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping (2º piso), no Centro.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas. O Programa Recomeçar Moradia é uma resposta concreta para famílias que precisam mais do poder público e que agora terão acesso facilitado à moradia”, destacou a prefeita Adriane Lopes.

Para participar do programa, os interessados devem atender a critérios como: residir em Campo Grande há pelo menos dois anos; ter renda familiar de até três salários mínimos; não possuir outro imóvel em seu nome; estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais; e apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia.

“Estamos priorizando famílias que vivem com situações desafiadoras e que historicamente foram invisibilizadas. A microcefalia impõe um alto grau de dependência e custos adicionais. O Recomeçar Moradia é um avanço na direção de uma cidade mais justa, que olha para todos com atenção e responsabilidade”, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.

Diferente de outras modalidades, não haverá sorteio: todas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos no edital terão direito ao benefício habitacional, em consonância com a Lei Municipal nº 6.797/2022, que institui o Programa Recomeçar Moradia.

A iniciativa também está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e busca assegurar tratamento diferenciado para famílias que enfrentam desafios permanentes e onerosos no cuidado com pessoas com deficiência.

Programa Recomeçar Moradia

O Programa Recomeçar Moradia é um programa habitacional coordenado pela Emha criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir moradia digna e segura para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas à habitação. 

O Programa possui três modalidade: categoria emergencial, para moradores de áreas consideradas de risco; mulheres vítimas de violência de gênero; vulnerabilidade social, para pessoas em situação de rua, jovens recém-saídos de serviços de acolhimento, egressos do sistema socioeducativo, e agora, famílias que possuem em sua composição pessoas com microcefalia. 

O programa já beneficiou cerca de 400 pessoas em suas diferentes modalidades, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500 que contribui para que mais famílias possam recomeçar suas vidas com dignidade, segurança e mais autonomia.