MS Saúde: Municípios já podem solicitar adesão ao projeto

O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), publicou, em edição extra no Diário Oficial do Estado, a resolução que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames com finalidade diagnóstica no âmbito do SUS (Sistema único de Saúde), por meio do Projeto MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila.

A adesão ao projeto compete às secretarias municipais de saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados ou contratados pelo SUS, encaminhando à SES proposta dos procedimentos ofertados e ‘Declaração de Adesão’. Os documentos enviados devem conter estimativa com a quantidade de procedimentos a serem executados por mês e o quantitativo total a ser realizado no período de maio de 2023 a abril de 2024.  O prazo para envio da documentação começou nesta terça-feira (9) e vai até segunda-feira (15).

O início da execução dos procedimentos cirúrgicos e exames com finalidade diagnóstica somente poderão ocorrer após a assinatura do ‘Termo Aditivo’ ou contrato com a unidade executante, publicado em Diário Oficial.

A SES fará o acompanhamento e monitoramento das metas pactuadas e qualidade do serviço prestado aos usuários do SUS para a avaliação e o acompanhamento dos critérios de qualificação. Além disso, será realizada pesquisa de satisfação aos usuários atendidos, com intuito de avaliar o serviço prestado e desfecho dos procedimentos.

Para conferir todos os critérios para adesão, cirurgias eletivas e exames diagnósticos disponíveis, clique aqui.

MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila

De acordo com a SES, o lançamento ocorreu na segunda-feira (8) e o projeto tem o objetivo de reduzir as filas e levar consultas, exames e cirurgias à população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Serão investidos no programa R$ 45 milhões em recursos estaduais e R$7,9 milhões em recursos federais. A população poderá contar com a oferta de cirurgias eletivas nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia vascular, cirurgia geral, ortopedia, ginecologia, urologia e cirurgia reparadora. Em meio aos exames diagnósticos estão a ressonância magnética com contraste, ressonância magnética (sedação), tomografia computadorizada, endoscopia, densitometria, eletrocardiograma, ecocardiograma transtorácico, ultrassonografia, entre outros.

A grande novidade e diferencial do programa serão as cirurgias reparadoras voltadas para pré-adolescentes e jovens vítimas de bullying. Com o intuito de diminuir a evasão escolar decorrente dessa situação, o Governo do Estado, em uma parceria entre as secretarias de Estado de Saúde e Educação, oferecerá as seguintes cirurgias plásticas reparadoras: cirurgia mamária feminina não estética; plástica mamária masculina; e tratamento cirúrgico não estético da orelha. Nesse rol de cirurgias preventivas de bullying serão incluídos 30 encaminhamentos para correção de estrabismo que estão na lista de espera da área oftalmológica.