MS cria comitê para recuperação de ativos e combate a crimes fiscais

Com o objetivo de aprimorar a recuperação de ativos do Estado e combater crimes fiscais, o governador Eduardo Riedel assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul). Este será um trabalho coletivo com a participação do Poder Judiciário e MPMS (Ministério Público Estadual).

A solenidade para criação do comitê ocorreu na sala de reuniões da Governadoria. “Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação e sim com um trabalho conjunto e efetivo, para buscarmos juntos o mesmo objetivo, criando novos mecanismos para resultados melhores”, afirmou o governador.

Riedel destacou que esta união vai fazer a diferença ao Estado. “A semente foi plantada, terá seus desafios pela frente, mas no final vamos ganhar na capacidade de promover justiça e isonomia, construindo propósitos em comum. Não podemos ter medo de ousar e vamos estruturar este comitê”, completou.

O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Ele terá como objetivo prevenir e promover a repressão aos crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos.

Também deve incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, assim como organizar os encontros, seminários e cursos para aperfeiçoamento técnico dos servidores das instituições.

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, destacou que o Poder Judiciário será essencial neste trabalho. “A presença do (Poder) Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”.

Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a criação do comitê é um marco importante às instituições públicas e ao Estado do Mato Grosso do Sul. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido a sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes. Podem contar com o Ministério Público.”

O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Ele terá como objetivo prevenir e promover a repressão aos crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos.

Também deve incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, assim como organizar os encontros, seminários e cursos para aperfeiçoamento técnico dos servidores das instituições.

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, destacou que o Poder Judiciário será essencial neste trabalho. “A presença do (Poder) Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”.

Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a criação do comitê é um marco importante às instituições públicas e ao Estado do Mato Grosso do Sul. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido a sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes. Podem contar com o Ministério Público”.

Apuração - O CIRA-MS ainda vai dispor de um “grupo operacional” que deve identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, assim como dispor de ações conjuntas (preventivas e repressivas) para a defesa da ordem econômica, promovendo a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, com ações administrativas e judiciais.

O grupo poderá apresentar atos ou fatos que configurem indícios de fraude fiscal ou evidencias de elevado potencial de lesividade ao erário público. “Um ato normativo como este mostra a maturidade das instituições. Buscamos um tratamento isonômico entre os contribuintes e assim recuperar muitos ativos ao Estado”, disse o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressalta que o grupo fará uma atuação estratégica e cooperativa para recuperar ativos ao Estado. “Momento muito esperado. O comitê vai aprimorar as ações de forma integrada, racional e eficiente, concentrando os esforços e combatendo crimes para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente mais justo e favorável”.