Geral
MPT defende redução de jornada para trabalhadores do transporte aéreo
Coordenadora nacional da Codemat afirma que tema envolve segurança aeroviária
Domingo, 07 Julho de 2024 - 11:50 | Redação
A intenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de regulamentar a jornada de trabalhadores que atuam no transporte aéreo foi criticada pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (Codemat-MPT), Cirlene Luiza Zimmermann, na quarta-feira (3.7), durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. “A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”.
Segundo ela, por ser a regulamentação de jornada de trabalho um direito tipicamente trabalhista, ao tratar do tema, a Anac extrapola suas atribuições regulatórias. Zimmermann observou que as jornadas de trabalho no segmento de transporte aéreo já alcançam 12 horas atualmente. “A Anac, enquanto a agência que regula a segurança da aviação, precisa impor redução dessa jornada. Mas a proposta vem em sentido completamente contrário, que é promover a elevação da jornada”.
A coordenadora da Codemat defendeu a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC 117) que traça as diretrizes sobre o tema. “A RBAC nº 117 já é inconstitucional e inconvencional, pois traz situações de regulação de jornada muito além do que a Constituição estabelece”. De acordo com Zimmermann, é fundamental a adoção de estudos técnicos para embasar qualquer alteração do sistema de gerenciamento de risco, o que não é observado pela Anac e pelas companhias aéreas.
Além da promoção de uma escuta qualificada de trabalhadores e Sindicatos da categoria, ela defendeu que sejam consideradas as diretrizes da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e de estudos acadêmicos, como o desenvolvido pela professora Frida Fischer, da Universidade de São Paulo (USP). “Esse debate não se restringe apenas à segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. Ele envolve segurança aeroviária que é, sobretudo, uma questão de segurança de todos”, declarou.
A audiência pública, requerida pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e conduzida pelo deputado Airton Faleiro (PT-SP), teve participação do superintendente de Padrões Operacionais da ANAC, Bruno Diniz Del Bel; do diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), comandante Tiago Rosa; do vice-presidente da Federação Internacional dos Pilotos de Linhas Aéreas para a América Latina (IFALPA), Marcelo Ceriotti; do diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Raul Souza; e do vice-secretário Regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais para a América Latina (ITF), Emiliano Addisi.
Veja Também
Assembleia Legislativa declara ponto facultativo o dia 2 de Maio
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), declarou ponto facultativo na sexta-feira (2 de maio), dia ...
Últimas Notícias
- Projeto de lei - 18:10 Escolas e unidades de saúde deverão comunicar sobre violência virtual
- “Cevar não é Legal” - 17:50 Operação da PMA orienta motoristas em blitz educativa no indubrasil
- Meio Ambiente - 17:15 Curso gratuito da Defesa Civil capacita 100 voluntários em Três Lagoas
- Poder Legislativo - 16:53 Assembleia Legislativa declara ponto facultativo o dia 2 de Maio
- Poder Judiciário - 16:15 TJMS estabelece novas regras para credenciamento de leiloeiros e corretores
- Educação - 15:40 Inscrições para o Encceja 2025 terminam nesta sexta-feira
- Evento - 15:13 Campo Grande sedia 3º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes
- Polícia - 14:32 PM prende quatro pessoas por roubos de fios de cobre da Suzano
- Agropecuária - 14:12 Declaração semestral dos rebanhos começa na quinta-feira e segue até 2 de junho
- Sidrolândia - 13:30 PRF apreende 2,1 toneladas de maconha na BR-060