MPMS, SED e Bombeiros debatem aperfeiçoamento do Sistema de Busca Ativa Escolar de MS

Na tarde desta segunda-feira (2), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED) e do Corpo de Bombeiros Militar para discutir o aperfeiçoamento do Sistema de Busca Ativa Escolar (BAE) em Mato Grosso do Sul. O objetivo do encontro foi alinhar os procedimentos e reforçar o fluxo de atuação até que uma eventual denúncia de abandono escolar chegue ao Ministério Público.

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Educação do MPMS, Vera Aparecida Frost Vieira, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, o Secretário Estadual de Educação, Helio Queiroz Daher, a Coordenadora de Psicologia e Assistência Social da SED, Paola Lopes, e o Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Marcello Fraiha.

A necessidade de revisar e aprimorar o fluxo surgiu a partir de dados coletados durante escutas regionais realizadas pelo MPMS. Nessas reuniões, Promotores de Justiça de diferentes comarcas relataram desafios e inconsistências no cumprimento das etapas do processo de busca ativa, o que motivou o debate sobre ajustes no protocolo de atuação.

O Sistema de Busca Ativa Escolar foi formalizado em 2022, por meio de termo de cooperação firmado entre o MPMS e a SED. O documento estabelece que, ao identificar alunos com cinco faltas consecutivas ou 20 dias de faltas alternadas, as escolas devem, inicialmente, esgotar todas as tentativas para localizar o estudante e sua família. Esse esforço inclui buscas em registros disponíveis em unidades de saúde, onde há informações como cadastros de vacinação, além de contato com familiares e vizinhos.

Medidas devem ser esgotadas

Somente após esgotadas todas essas providências, a escola deve encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, que também tem a obrigação de adotar todas as medidas possíveis para garantir o retorno do aluno à sala de aula. Persistindo a situação de evasão, o caso é então formalizado perante o Ministério Público, que fiscaliza a atuação do Conselho Tutelar e pode adotar medidas cabíveis, como a responsabilização dos responsáveis legais, aplicação de multa administrativa ou, em situações mais graves, o enquadramento pelo crime de abandono intelectual.

Apesar da assinatura de um termo aditivo recente, firmado entre o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e o Secretário Estadual de Educação, Helio Queiroz Daher, que ajustou parte do fluxo, ainda foram identificadas falhas no cumprimento integral das etapas. Em alguns casos, notificações estavam sendo direcionadas diretamente ao Ministério Público sem que houvesse a devida comprovação do esgotamento de todas as medidas anteriores, o que sobrecarrega as Promotorias e compromete a efetividade do sistema.

Com a reunião desta segunda-feira, ficou definido que a SED intensificará a cobrança para que as escolas cumpram rigorosamente todas as etapas previstas. Após o esgotamento dos recursos pela unidade escolar, caberá à coordenação da própria Secretaria de Educação realizar uma verificação para validar se, de fato, todas as tentativas foram devidamente executadas. Somente após essa análise, os casos serão repassados ao Conselho Tutelar e, posteriormente, ao Ministério Público, quando necessário.

O MPMS reforça que a correta execução desse fluxo é essencial para garantir o direito à educação, combater a evasão escolar e assegurar que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola em Mato Grosso do Sul.