MPMS investiga falhas no controle de agrotóxicos em empresa de Itaporã

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, instaurou o inquérito civil n.º 06.2025.00000852-0 para investigar possíveis irregularidades na comercialização, armazenamento e controle de agrotóxicos em uma empresa de insumos agrícolas do município.

A apuração começou após encaminhamento da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que identificou falhas no registro dos produtos no sistema oficial e-Saniagro, plataforma utilizada pelo governo estadual para rastrear e fiscalizar atividades agropecuárias.

Irregularidades constatadas

Durante diligências realizadas nos dias 10 e 11 de junho deste ano, fiscais da Iagro verificaram divergências entre o estoque físico e os dados informados no sistema, ausência de registros de devoluções, presença de produtos vencidos e movimentações não lançadas dentro do prazo legal de 24 horas.

Foram identificadas 142 movimentações com atraso superior a oito dias, algumas ultrapassando 400 dias, o que caracteriza infração ao Decreto Estadual n.º 12.059/2006.

A empresa também foi autuada por descumprir notificações anteriores, como a regularização do estoque de produtos usados no tratamento de sementes, a apresentação de notas fiscais de saldos não registrados e o armazenamento inadequado de embalagens vazias. As infrações resultaram em multa de 135 Uferms, a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, utilizada pelo governo estadual como base de cálculo para taxas, tributos e penalidades. Convertido para valores atuais, o montante corresponde a aproximadamente R$ 7.103,70.

Próximos passos

O MPMS solicitou documentos e relatórios complementares tanto à empresa quanto à Iagro. Também expediu edital de instauração do inquérito e notificou a companhia para apresentar defesa no prazo legal.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão recomendações administrativas, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até o ajuizamento de ação civil pública.

O que diz o MP

“O correto gerenciamento de produtos químicos é essencial para proteger o meio ambiente, a saúde da população e a segurança da produção agrícola. O MPMS atua para garantir que essas normas sejam respeitadas e que os riscos sejam devidamente controlados”, afirmou o promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos