MPMS investiga condições do Estádio Jacques da Luz para jogos do Estadual

Com a finalidade de verificar as condições gerais de segurança, acessibilidade e infraestrutura do Estádio Municipal Jacques da Luz, também conhecido como Estádio das Moreninhas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou o inquérito civil nº 06.2025.00000863-1, diante da pretensão de uso do local para partidas do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional da Série B.

A investigação tem como foco a proteção dos direitos dos consumidores e a observância das normas previstas na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), especialmente quanto à responsabilidade solidária da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) e dos clubes organizadores em garantir a segurança dos torcedores.

O procedimento foi motivado por documentação encaminhada pela FFMS, incluindo laudos técnicos, contratos de prestação de serviços (ambulância, brigadistas, segurança, orientadores de público), apólices de seguro e autorizações de uso do estádio. Também foram considerados os laudos de engenharia, acessibilidade, conforto e condições sanitárias e higiênicas emitidos por órgãos municipais.

O estádio possui capacidade para 3,4 mil pessoas, distribuídas entre arquibancadas cobertas e descobertas. O laudo sanitário foi aprovado com restrições, atendendo a 53% dos critérios exigidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A avaliação de engenharia confirmou a conformidade estrutural, mas recomendou melhorias em sinalização, escadas e mobiliário urbano. Os sistemas de proteção contra incêndio e pânico, assim como o sistema elétrico, foram considerados regulares, com apenas observações pontuais.

Em relação à acessibilidade, há rampas, sanitários adaptados e espaços reservados para pessoas com deficiência, embora persistam ajustes necessários. Já a infraestrutura de apoio, composta por vestiários, bilheterias, estacionamento e áreas de desembarque, foi considerada adequada, ainda que com pequenas restrições.

A atuação da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob a titularidade do Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, reforça o compromisso do MPMS com a defesa dos direitos dos consumidores e a segurança dos frequentadores de eventos esportivos.