MPMS instaura procedimentos para combater abandono escolar em Deodápolis

Com a finalidade de combater a evasão escolar e garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou oito procedimentos administrativos de tutela de interesses individuais, com o objetivo de investigar casos de alta frequência de faltas e possível abandono escolar.

Os procedimentos, que tramitam sob sigilo para preservar a identidade e os direitos das crianças e adolescentes, foram assinados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, o Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, e publicados no Diário Oficial da instituição na última terça-feira (27/05).

A intervenção do MPMS ocorre após o envio de notificações encaminhadas por escolas estaduais ao município, por meio da Busca Ativa da Secretaria de Estado de Educação (SED). As instituições informaram que encaminharam os casos identificados ao Conselho Tutelar, após se esgotarem os recursos pedagógicos disponíveis na busca pelos alunos que atingiram ou superaram o limite de 30% de faltas permitido pela Lei Federal nº 13.803/2019.

Os oito casos identificados revelam um total de 706 faltas acumuladas pelos estudantes. Individualmente, as faltas variam de 48 ausências, por parte de um aluno do 1º ano do ensino médio, até 165 faltas, por um estudante do 6º ano do ensino fundamental. Os outros casos incluem 89, 87, 113, 124 e 130 faltas, abrangendo diferentes séries do ensino fundamental e médio.

O objetivo é apurar as razões por trás das elevadas faltas, identificar eventuais situações de risco social ou familiar que possam estar impactando a vida escolar desses jovens e buscar soluções que garantam a permanência deles no ambiente educacional.

O MPMS reforça que, ao receber as notificações de ausências escolares, as instituições de ensino cumprem um papel fundamental na identificação precoce da evasão e na articulação com os órgãos de proteção.