MP sedia encontro nacional sobre inovação digital e proteção de dados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sediou o 6º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público e da Rede Nacional de Inovação Digital, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa buscou integrar a atuação do Ministério Público aos princípios de inovação e proteção de dados, fomentando discussões e fortalecendo a efetividade das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera institucional.

Na solenidade de abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, deu as boas-vindas aos participantes do encontro e destacou a relevância da presença de conselheiros do CNMP, membros e servidores do Ministério Público brasileiro de todo o Brasil em Mato Grosso do Sul para debater a inovação digital no âmbito do MP. “Contem sempre com o MPMS para auxiliar o Ministério Público brasileiro no crescimento e na evolução para atender à nossa missão constitucional: trabalhar em prol da sociedade”.

O Promotor de Justiça do MPMS e Presidente do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, ressaltou o caráter colaborativo e pioneiro do 6º Encontro Nacional, que reuniu pela primeira vez os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais e a Rede de Inovação Digital do MP. “O encontro entre a estratégia digital e a proteção de dados pessoais representa o caminho seguro para o desenvolvimento de novas tecnologias, sempre resguardando os direitos fundamentais. Serão dias produtivos, com muitas atividades e trocas de experiências. Receber Membros do Ministério Público de todo o Brasil promove o intercâmbio necessário para o aprimoramento institucional na proteção de dados pessoais”.

Para o Conselheiro Nacional do MP, Presidente da Unidade Nacional de Capacitação (UNCMP) e Procurador de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, o tema do Encontro Nacional é imprescindível para o futuro do Ministério Público brasileiro. “A proteção de dados e o avanço digital representam um campo novo, mas extremamente importante para o planejamento institucional, para a segurança interna e para a relevância do Ministério Público junto à sociedade”.

O Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, reforçou a importância de receber lideranças nacionais do Ministério Público em Mato Grosso do Sul e destacou o compromisso da associação em apoiar as iniciativas institucionais do MPMS. “Estamos honrados em mais uma vez recepcioná-los. Campo Grande está honrada, Mato Grosso do Sul está honrado em recebê-los”.

O Conselheiro Nacional do MP, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e Coordenador da Rede de Inovação Digital, Moacyr Rei Filho, enfatizou que a inteligência artificial e a inovação tecnológica serão instrumentos fundamentais para ampliar a eficiência e liberar membros e servidores para atuações de maior impacto estratégico. “Ninguém tem o conhecimento total. Precisamos dessa inteligência coletiva, de visões complementares, para modular entre segurança e inovação. Quanto mais pessoas olham para o fenômeno, mais conseguimos ter insights valorosos e construir soluções assertivas para o futuro”.

“Um momento histórico para o Ministério Público brasileiro” — foi assim que o Conselheiro Nacional do MP, Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do MP (CPAMP) e da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), Fernando Comin, descreveu o encontro. Ele ressaltou que a iniciativa simboliza a integração entre inovação e proteção de dados pessoais e destacou o pioneirismo do MPMS frente às transformações do Ministério Público nacional. “O MPMS é um Ministério Público diferenciado, que inspira o Ministério Público brasileiro. Estar aqui, neste auditório, mais uma vez, neste momento tão especial e histórico, ao lado de irmãos e ícones do nosso Ministério Público, é motivo de muita alegria e honra”.

Na sequência, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Secretário do Cedamp, Carlos Renato Silvy Teive, apresentou a obra “Proteção de Dados Pessoais sob a Ótica do Ministério Público Brasileiro”, publicação que reúne artigos de 14 autores vinculados ao Ministério Público brasileiro na esfera da privacidade e governança de dados sensíveis. “Esse trabalho materializa um esforço coletivo e projeta o Ministério Público brasileiro em um debate global sobre privacidade e proteção de dados”, completou.

Durante a tarde, o consultor e palestrante na área de proteção de dados, compliance e segurança da informação, Wellington Antonio Monaco ministrou a palestra “Nivelamento técnico: entendimento prático dos princípios de Privacy by Design e do Ciclo da Privacidade de Ann Cavoukian”, que abordou o nivelamento teórico, normativo e metodológico do Privacy by Design, adaptado à realidade institucional do Ministério Público e fundamentado em normas nacionais e internacionais.

Segundo dia

Na manhã desta sexta-feira (22), a programação do 6º Encontro Nacional teve início com a oficina “Privacy by Design – simulação estratégica em diagnóstico e construção institucional colaborativa”, ministrada por Wellington Antonio Monaco. A capacitação teve como objetivo apresentar técnicas e estratégias de resposta institucional simulada para os desafios de inovação e privacidade no MP, integrando diretrizes da LGPD, resoluções do CNMP e metodologias reconhecidas de governança de privacidade e segurança, voltadas aos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP e aos integrantes da Rede Nacional de Inovação Digital.

Já no período da tarde, o Encontro Nacional prosseguiu com as reuniões institucionais do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp), do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais (Conedap) e da Rede Nacional de Inovação Digital.