MP investiga falhas no abastecimento de água em loteamento rural de Terenos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Terenos, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de água no Loteamento Chácara Novo Horizonte, localizado na zona rural do município.

A investigação teve início após denúncia de um morador, que relatou dificuldades enfrentadas pelas famílias residentes no local, especialmente nos fins de semana, quando há maior demanda por água. Segundo o denunciante, medidas paliativas foram adotadas pela empresa responsável pelo loteamento, como o aprofundamento do poço artesiano e a instalação de hidrômetros, mas sem solução definitiva.

Conforme o Promotor de Justiça Eduardo de Araujo Portes Guedes, durante a apuração, o MPMS notificou a Sanesul e o Imasul. A vistoria técnica realizada pelo Imasul confirmou que o abastecimento de água está regular do ponto de vista ambiental, com outorga válida para captação subterrânea, mas apontou falhas no dimensionamento da rede de distribuição, que utiliza tubulação de 60 mm, quando o ideal seria de 100 mm.

A Sanesul informou que, conforme o contrato de programa vigente com o município, não pode assumir o sistema de abastecimento por estar fora do perímetro urbano. A empresa também solicitou à Prefeitura de Terenos documentos que comprovem a descaracterização da área rural para zona de expansão urbana, o que ainda não foi formalmente apresentado.

O MPMS segue acompanhando o caso, tendo prorrogado o prazo do procedimento por mais 90 dias, a fim de aguardar novas respostas e avaliar as providências adotadas pela empresa loteadora. O objetivo é garantir o acesso adequado à água potável, conforme os princípios da universalização e da dignidade previstos no Marco Legal do Saneamento Básico.